Alerj aprova PECs da Polícia Penal e que insere agentes do Degase na Segurança

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (dia 18), a "PEC da Polícia Penal", proposta de emenda à Constituição dos deputados Anderson Alexandre (SDD) e Max Lemos (MDB) que transforma a carreira dos agentes penitenciários do estado em policiais penais. O texto recebeu 50 votos favoráveis.

A PEC pretende adequar o Estado do Rio às novas regras da Constituição Federal. O Congresso Nacional promulgou, no último dia 9, uma emenda constitucional do Senado que criou as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Apesar de a emenda prever a mudança para todos os entes, é necessário mudar a Constituição Estadual para definir detalhes de como a medida se aplicará nos estados.

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"A profissão de agente penitenciário é de alto risco, sendo importante aprimorar os direitos e benfeitorias dos profissionais que exercem. A proposta da PEC é para adequar o Estado do Rio à Constituição Federal, que já reconhece os agentes como policiais penais, dando a eles direitos e segurança jurídica para exercerem o trabalho", defendeu o deputado Anderson Alexandre.

Degase

Já a PEC que insere o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) no rol dos órgãos da Segurança Pública foi aprovada, também em primeira discussão, por 43 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções.

Atualmente, o Degase é subordinado à Secretaria de Estado de Educação e lida com menores de idade em conflito com a lei. “O que nós queremos é que o servidores do Degase tenham o tratamento de policiais penais. Apesar de eles cuidarem da reestruturação da vida do menor a cumprir pena, eles vivem um desgaste psicológico para tomar conta da garotada. A nossa luta é para garantir que eles possam, por exemplo, se aposentar com 55 anos em vez de 65 anos”, declarou o deputado Max Lemos (MDB).

Categoria:Política

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