Fórum de Debates da Câmara de Búzios discute Papel do Legislativo, Privilégios nos Poderes e Impeachment

O 1º Fórum Permanente de Debates aconteceu nesta sexta-feira (30) no hotel Pérola

A Câmara Municipal de Armação dos Búzios realizou seu 1º Fórum Permanente de Debates nesta sexta-feira (30) no hotel Pérola. O primeiro encontro contou com a palestra do advogado e professor Dr. Manoel Peixinho.

Além dos temas propostos sobre disputas judiciais no município e o papel da Câmara de Vereadores; o acadêmico falou sobre impeachment. Para ele o afastamento do chefe do Poder Executivo deve ser excepcional e com fundamento. “O afastamento legítimo de um representante do povo se dá pelo voto. Se houver um desvio de conduta, caracterizado por absoluta falta grave, caberá a decisão dolorosa do Poder Judiciário afastar o prefeito, mas volto a dizer, esse afastamento deve ser excepcional e fundamentado. Porque ao afastar o prefeito, o juiz está sendo anti-democrático no sentido de ir contra a vontade popular de quem o elegeu.”, argumentou.

Peixinho também falou sobre harmonia e independência entre os três poderes e sobre privilégios, que devem ser combatidos no Executivo, Legislativo e Judiciário. “Não existe república enquanto houver privilégios.”, enfatizou.

O evento contou ainda com a presença do juiz da 2° Vara Cível de Búzios Dr. Raphael Baddini, do representante da OAB-Búzios Dr. Syllas Pereira Cabral, da presidente do Legislativo Joice Costa, dos vereadores Niltinho de Beloca e Miguel Pereira e dos procuradores da Câmara de Búzios e da vereadora de Angra dos Reis Titi Brasil.

Durante o evento, Joice explicou o objetivo do Fórum de Debates da Câmara. “É um fórum permanente, onde a gente vai tratar de temas diversos, que são de interesse da coletividade, da nossa sociedade. Cada encontro contará com palestrante e tema diferentes.”

Categoria:Política

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