PROCON aplica multa de mais de R$ 1 milhão na ENEL por má prestação de serviço

A penalidade é resultado de um processo administrativo aberto em julho deste ano pelo órgão, no qual constavam centenas de reclamações recebidas desde 2015

O Procon de Cabo Frio aplicou uma multa de R$ 1.176.000,00 (um milhão cento e setenta e seis mil reais) à concessionária de energia Enel por má prestação de serviço. A penalidade é resultado de um processo administrativo aberto em julho deste ano pelo órgão, no qual constavam centenas de reclamações recebidas desde 2015, onde moradores e empresários relatavam sucessivas falhas no fornecimento de energia. Na ação, o Procon identificou seis fatos recorrentes que lesam os consumidores do município: cobrança abusiva no TOI (Termo de Ocorrência de Inspeção), quedas constantes de energias que resultam na perda de bens pessoais, aumento abusivo e sem justificativa no valor das cobranças, atendimento precário e sem respeitar o prazo concedido, cortes indevidos de energia e negativas de parcelamento de débito sem a suspensão do fornecimento.

De acordo com o relatório do Procon municipal, “É de conhecimento público e notório a precariedade dos serviços prestados pela empresa denunciada na cidade de Cabo Frio”, e que a má prestação do fornecimento de energia foi fartamente denunciada na mídia, audiências públicas e em CPIs instauradas na Câmara Municipal de Cabo Frio e na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), cujos relatos foram acompanhados de perto pelo órgão de Defesa do Consumidor. A concessionária Enel apresentou defesa pontual de todas os seis fatos indicados pelo Procon na notificação preliminar, detalhando dados sobre investimentos em melhorias na prestação de serviço e todos os procedimentos realizados para combater cada um dos fatos citados na denúncia. No entanto, o órgão não se deu por satisfeito com os argumentos apresentados e penalizou a empresa.

Em nota, a Enel disse que foi notificada sobre a fixação da multa do Procon de Cabo Frio e adotará as medidas cabíveis.

Categoria:Econômia

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