JUSTIÇA MANDA AFASTAR PREFEITO DE BÚZIOS, MAS GRANADO SEGUE NO CARGO

Mandado estava previsto para ser julgado na sessão desta terça-feira (19), mas TJ-RJ emitiu documento nesta segunda (18) informando que o prefeito perdeu o prazo estipulado para apresentar a apelação


O prefeito de Armação dos Búzios, André Granado, mais uma vez foi afastado do cargo por determinação da Justiça. 

Na noite desta segunda-feira (18), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro emitiu um documento informando que o prefeito perdeu o prazo estipulado para apresentar a apelação no processo em que ele responde por suposto ato de improbidade administrativa. Com isso, o caso foi entendido como "ausência superveniente de interesse", como se Granado e a defesa não tivessem mais interesse em seguir com a apelação do processo.

O mandado de segurança foi expedido pela Desembargadora da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ, Denise Levy Tredle, que havia concedido a liminar contra decisão do Juiz da 1ª Vara de Búzios, Dr. Rafael Baddini que, "contrariando as disposições legais pertinentes" deixou de receber o recurso do prefeito por perda de prazo. O mandado estava previsto para ser julgado na sessão desta terça-feira (19), tal medida gerou uma reviravolta no processo.

Foi então decretado, além da perda da função pública, ou seja, o mandado de André Granado, o pagamento de multa de 50 vezes o valor da última remuneração. Na condenação, está previsto ainda Granado está proibido de contratar com o poder público.


DEFESA REBATE DECISÃO

Apesar da decisão, André Granado se mantém no cargo de prefeito. A defesa alega não ter recebido nenhuma notificação e nega que tenha perdido o prazo.


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Categoria:Política

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